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Reunião do Projeto da Remição de Pena pela Leitura

A presidente da 33ª Subseção da Ordem dos Advogados de Minhas Gerais, Dra. Débora de Melo Vale e o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da 33ª Subseção da Ordem dos Advogados de Minas Gerais, Dr. Bruno Barbosa Borges, se reuniram na tarde do dia 02 de junho de 2023 com a Secretária Municipal de Educação, Sra. Zulma Moreira para tratar de questões envolvendo o Projeto da Remição de Pena pela Leitura.

O projeto em questão está previsto na Resolução Conjunta SEDS/TJMG nº 204/2016, Resolução nº 391/2021 do CNJ e Orientação n.1 de 04/07/2022 do Conselho Nacional de Justiça e consiste em proporcionar ao recuperando quitar parte de sua pena através da leitura mensal de uma obra literária, clássica, científica ou filosófica, dentre outras.